O projeto para aprovação da Vigilância Sanitária transcreve ao projeto civil as regras aplicáveis ao desenvolvimento da atividade da empresa, para que a mesma atue sem gerar risco à saúde, seja de forma direta ou indireta.

São apresentados neste projeto os “layouts” dos processos, identificando os equipamentos e mobiliários utilizados, bem como detalhes que mostram o atendimento das normas aplicáveis, como posição e tipos de ralos, telas protetoras contra insetos, entre outros requisitos.

Projeto Vigilância Sanitária 

Além do projeto, dois memoriais são solicitados pela Vigilância Sanitária, o memorial descritivo do projeto, com informações compatíveis e complementares do projeto gráfico e o memorial de atividades, contendo todas as informações relevantes para o entendimento do funcionamento do estabelecimento a ser analisado.

Este projeto se aplica a construções novas, ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambientes e de “layout” e incorporação de novas atividades ou tecnologias.

Deve-se realizar uma pesquisa com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) do solicitante para verificar a necessidade de obtenção de licença junto à Vigilância Sanitária e, antes do início da elaboração do projeto para aprovação, a empresa deve obter outras licenças, como por exemplo na prefeitura local e, para alguns casos, no órgão ambiental (no estado de São Paulo é a CETESB), além de documento de viabilidade de instalação.